| Foto: Reprodução/Freepik |
A medida permite o uso apenas para fins pedagógicos autorizados pela unidade de ensino. A restrição é válida para educação infantil, ensino fundamental e médio. Estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) não serão afetados.
As instituições escolares devem fixar placas informativas, além de comunicar aos pais e responsáveis sobre a proibição.
A Legislação é fruto de um projeto do vereador André Fraga (PV), apresentado na Câmara Municipal de Salvador e aprovado em dezembro de 2024.
Fonte: Metro 1


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