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Ao analisar o caso, a magistrada entendeu que não estavam presentes os requisitos legais necessários para a manutenção da custódia preventiva, sobretudo pela ausência de contemporaneidade entre o fato investigado ocorrido em fevereiro de 2024 e a decretação das prisões, determinada apenas em agosto de 2025.
Na fundamentação, a relatora ressaltou que não há indícios concretos de que os investigados representem ameaça à ordem pública, à instrução processual ou à aplicação da lei penal. Também foram consideradas as condições pessoais dos policiais, como primariedade, bons antecedentes, residência fixa e vínculo funcional conhecido, fatores que afastariam o risco de fuga ou de interferência nas investigações.
A decisão reforça o entendimento de que a prisão preventiva deve ser aplicada de forma excepcional, em respeito ao princípio constitucional da presunção de inocência. Conforme destacado no despacho, a apuração aprofundada sobre eventual responsabilidade penal deverá ocorrer durante a fase de instrução processual, com garantia do contraditório e da ampla defesa.
Segundo informações do site Jornal Zero75, com a revogação das prisões, os policiais passarão a cumprir medidas cautelares, incluindo o comparecimento periódico à Justiça, a proibição de frequentar bares e festas populares, de se aproximar do local do crime e de manter contato com testemunhas ou familiares da vítima. Os alvarás de soltura devem ser expedidos imediatamente, salvo se houver outro impedimento legal.
Fonte: Forte Na Notícia


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