| Imagem Ilustrativa de Manfred Richter por Pixabay |
A medida deve beneficiar cerca de 4,5 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único, com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Também terão direito ao benefício indígenas, quilombolas de baixa renda e famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Segundo o governo, “a medida representa uma atualização estrutural do marco legal, conciliando justiça social e fortalecimento do setor elétrico brasileiro”.
O custeio da isenção ficará a cargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo abastecido pelos próprios consumidores e voltado para financiar políticas públicas do setor.
Durante a tramitação, deputados e senadores incluíram alterações que preveem desconto para dívidas de hidrelétricas. O relator, deputado Coelho Filho (União-PE), estima que a renúncia fiscal do governo com a medida chegue a quase R$ 4 bilhões.
Bahia.ba


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