Quantos mandatos seguidos pode ter um vereador? Entenda

 

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Diferente do que acontece com cargos do Poder Executivo, como presidente, governador e prefeito, o cargo de vereador não possui limite de mandatos consecutivos no Brasil. Isso significa que um vereador pode ser reeleito quantas vezes quiser, desde que continue obtendo votos suficientes nas eleições municipais.

A regra está prevista na Constituição Federal, que não estabelece restrições quanto ao número de reeleições para parlamentares do Poder Legislativo. Vereadores, assim como deputados estaduais, deputados federais e senadores, podem disputar eleições sucessivas sem um teto máximo de mandatos.

Na prática, a cada quatro anos, o vereador precisa submeter seu nome novamente ao voto popular. Caso seja eleito, inicia um novo mandato, independentemente de quantos já tenha exercido anteriormente. O mandato de vereador tem duração de quatro anos e ocorre simultaneamente às eleições para prefeito e vice-prefeito.

A discussão sobre limitar ou não mandatos consecutivos costuma surgir em períodos eleitorais, especialmente quando políticos com longa trajetória no Legislativo disputam novamente o cargo. Especialistas apontam que a ausência de limite garante ao eleitor o poder de decidir se deseja manter ou renovar seus representantes. Por outro lado, há quem defenda que a limitação poderia estimular a renovação política.

Atualmente, qualquer mudança nesse sentido só poderia ocorrer por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada pelo Congresso Nacional. Até que isso aconteça, a regra permanece a mesma: vereador pode exercer mandatos consecutivos sem restrição legal, desde que seja eleito pela população.