André Eloy propõe Comissão Especial para avaliar tarifa de esgotamento sanitário em Cruz das Almas

 

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O vereador André Eloy apresentou o Projeto de Resolução nº 06/2026 que cria uma Comissão Especial para analisar a tarifa de esgotamento sanitário em Cruz das Almas. A proposta prevê estudo técnico da cobrança aplicada à população, verificação da prestação efetiva do serviço e avaliação de possíveis medidas para adequação dos valores.

De acordo com o texto de André Eloy, a Comissão irá examinar o percentual da tarifa, checar a relação entre o que é cobrado e o que é entregue à população e avaliar investimentos realizados e previstos na ampliação e manutenção da rede. O grupo poderá requisitar informações técnicas à concessionária e aos órgãos competentes.

A iniciativa de André Eloy também autoriza a realização de audiências públicas e reuniões técnicas, além da oitiva de representantes da sociedade civil, Procon, Ministério Público, Defensoria Pública, integrantes do Poder Judiciário e especialistas em saneamento. Ao final dos trabalhos, será elaborado um relatório com recomendações ao Executivo, à concessionária, aos órgãos reguladores e à Justiça.

A Comissão proposta por André Eloy será composta por vereadores, respeitando a proporcionalidade partidária, com prazo inicial de 90 dias, prorrogável por decisão do plenário. Segundo André Eloy, a medida tem caráter fiscalizatório e informativo, com foco na transparência e na defesa do interesse coletivo, garantindo que a política de esgotamento sanitário seja justa e compatível com a realidade financeira das famílias.

Por: Assessoria