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| Foto: Divulgação |
O vereador André Luiz Eloy Costa apresentou a Indicação nº 374/2026 solicitando que a Prefeitura de Cruz das Almas adote medidas para disciplinar, de forma excepcional e controlada, a tradicional queima de espadas durante o São João. A proposta foi encaminhada ao prefeito Ednaldo Ribeiro e prevê a construção de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em conjunto com o Ministério Público da Bahia, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, órgãos de segurança e representantes dos espadeiros.
A indicação sugere que o município siga experiências de organização já debatidas em cidades baianas como Conceição do Almeida, onde a prática ocorre de forma disciplinada, com regras de segurança, controle de acesso e atuação integrada das autoridades.
Entre as medidas propostas estão a definição de locais específicos para a realização da queima, instalação de alambrados e barreiras físicas, delimitação de horários, uso obrigatório de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), presença de ambulâncias e brigadistas, além do cadastramento prévio dos participantes.
O texto também prevê campanhas educativas de conscientização, fiscalização integrada e proibição da prática fora dos espaços autorizados. Segundo André Eloy, a iniciativa não busca incentivar a atividade, mas reduzir riscos e ampliar a proteção tanto dos participantes quanto da população que não participa da tradição.
Na justificativa, o vereador afirma que, apesar das restrições legais e decisões judiciais, a queima de espadas continua acontecendo de forma recorrente em Cruz das Almas, muitas vezes sem fiscalização adequada. Para ele, a ausência de organização aumenta os riscos coletivos e dificulta a atuação preventiva do poder público.
A proposta destaca ainda que a Constituição Federal assegura aos municípios competência para tratar de assuntos de interesse local e proteger manifestações culturais populares, desde que sejam observadas medidas de segurança e preservação da integridade física da população.
Por: Assessoria
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