 |
A Bahia poderá adotar sistemas de reconhecimento facial em metrôs, ônibus e outros espaços públicos caso avance no Senado o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana.
A proposta permite a instalação de câmeras em estações de metrô e trem, no interior dos veículos, em vias públicas e prédios públicos. A medida prevê que a tecnologia seja utilizada exclusivamente para segurança pública e investigações.
Entre as situações autorizadas estão a localização de pessoas foragidas da Justiça, a prevenção de atentados e atos de violência e a busca por pessoas desaparecidas ou vítimas de crimes.
O reconhecimento facial também poderá ser empregado na prevenção de fraudes e no apoio a ações da Defesa Civil durante desastres e situações de calamidade.
De acordo com o projeto, as câmeras poderão auxiliar as autoridades na identificação de pessoas em locais como estações, vagões, ônibus, ruas e prédios públicos. A utilização, porém, deverá seguir regras específicas para evitar o monitoramento indiscriminado da população.
O texto aprovado proíbe o uso da tecnologia para vigilância em massa e impede a instalação de câmeras de reconhecimento facial em banheiros, vestiários e templos religiosos.
Os dados biométricos coletados também não poderão ser compartilhados com terceiros ou utilizados para fins discriminatórios, políticos ou de perseguição.
Uma das regras previstas no projeto determina que nenhuma punição ou restrição de direitos poderá ocorrer somente a partir de uma identificação feita pelo sistema.
Antes de qualquer medida, será necessária uma validação humana, com análise detalhada do resultado apresentado pela tecnologia.
Fonte: Aratu ON
0 Comentários