PEC da Segurança é aprovada em 2 turnos sem redução da maioridade

 

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O Senado aprovou nesta terça-feira (3), em segundo turno, o texto-base da PEC da Segurança Pública sem incluir a redução da maioridade penal. A proposta recebeu 73 votos favoráveis e nenhum contrário. Ainda falta a análise de um destaque e a votação em segundo turno para concluir a tramitação na Casa. O texto vai agora para a promulgação.

A decisão ocorreu após um impasse entre governo e oposição sobre a possibilidade de reduzir de 18 para 16 anos a idade mínima para responsabilização penal. A divergência levou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), a retirar a matéria da pauta em 15 de outubro.

A redução da maioridade não fazia parte do texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O tema foi introduzido posteriormente por meio de emendas apresentadas diretamente no plenário.

Via Bahia.ba