A medida foi formalizada por meio de uma medida provisória que estabelece novas regras de fiscalização e punições rigorosas para empresas que descumprirem os valores estabelecidos na tabela oficial.
O novo modelo de cálculo para o pagamento do transporte rodoviário de carga agora leva em conta variáveis técnicas precisas, como o número de eixos do caminhão, o volume e o tipo de material transportado, além de condições específicas como temperatura frigorificada ou uso de contêineres.
Outro ponto crucial do acordo foi a garantia de que os valores serão reajustados automaticamente sempre que o preço do diesel apresentar uma variação igual ou superior a 5%. Essa cláusula de gatilho visa proteger a margem de lucro dos transportadores diante da volatilidade do mercado de combustíveis.
Para assegurar que as novas regras não fiquem apenas no papel, o governo federal anunciou a implementação de sanções progressivas para empresas e contratantes que desrespeitarem a lei do piso mínimo.
Fonte: Bahia.ba


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