Procurador-geral de Justiça do MP-BA, Pedro Maia, discute TAC com Thiancle e André Eloy para regulamentar espadas em toda a Bahia em 2026

 

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O procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Pedro Maia Souza Marques, recebeu o ex-prefeito de Castro Alves, Thiancle Araújo, e o vereador de Cruz das Almas, André Eloy, para tratar da regulamentação da queima de espadas em todo o estado. A proposta é estruturar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com diretrizes projetadas para 2026.

Durante a reunião, Thiancle e André Eloy defenderam a construção conjunta do TAC como alternativa para conciliar tradição e segurança. Segundo eles, a regulamentação deve atender não apenas aos praticantes, mas também à população que não participa da atividade, garantindo organização, controle e redução de riscos.

O texto em discussão prevê autorização prévia dos municípios, definição de áreas controladas e a exigência de plano de segurança, com isolamento, atendimento médico e rotas de evacuação. Também estabelece responsabilidade objetiva do município por eventuais danos, com previsão de seguro ou fundo garantidor.

Outro ponto é o regime transitório de até 12 meses, com regras mais restritivas, como a realização da atividade em apenas um dia por município e limite de até 10 horas. A proposta inclui ainda cadastro de produtores, rastreabilidade e exigência de responsável técnico na produção com pólvora.

Ficou definido ainda que, nas próximas semanas, será agendada uma reunião no COMPOR, Centro de Autocomposição e Construção de Consensos do MP-BA, para aprofundar a discussão do TAC, promover ajustes técnicos e encaminhar a proposta para formalização.

Via: Assessoria